Políticas Públicas, Educação e Territórios da Diversidade

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é uma importante política pública educacional que direciona verbas diretamente para o contexto escolar, entretanto, há problemáticas históricas que impedem a sua devida efetividade, sobretudo, na Região Norte brasileira. Neste sentido, este estudo objetiva reportar os principais fatores sobre o PDDE no contexto da região Norte brasileira, evidenciando os aspectos positivos e negativos dessa política educacional. Assim, será utilizado a abordagem quali e quantitativa, e será realizado por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental. Os recursos do PDDE são repassados para todos os estados da Região Norte, sendo o Pará o mais contemplado. Pretende-se também analisar a importância das verbas PDDE para a compra de bens e contratação de serviços e para efetivação da gestão democrática na escola, e o conhecimento sobre o processo em geral e quais fatores que culmina na inadimplência ou inexistência dos Conselhos Escolares. Em suma, o PDDE se configura em uma importante política educacional de descentralização financeira, que direciona anualmente recursos diretamente para as escolas, mas possui diversos desafios relacionados a sua adesão, execução dos recursos e prestação de contas das verbas, em especial, as escolas de territórios da diversidade na Região Norte do Brasil.